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Consulado-Geral
de Portugal
Joanesburgo
África do Sul
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SERVIÇO MILITAR
COMUNICADO
RESENSEAMENTO MILITAR 2009
Os cidadãos portugueses nascidos em
1991 que residam legalmente, ou se
encontrem temporariamente no
estrangeiro devem, no que respeita
ao cumprimento do dever militar de
comparência ao Dia da Defesa
Nacional:
- Consultar os editais de convocação,
disponíveis on-line em
www.mdn.gov.pt, que
lhes permitirá conhecer o Dia e
Centro do Dia da Defesa Nacional no
qual cumprirão este dever militar.
Caso não constem e/ou não tenham
procedido à alteração de residência
no documento de identificação civil
português deverão reportar esta
situação (indicando os dados
correctos) para dgprm.drem@defesa.pt,
ou através do fax + 351 213 013 037
ou, ainda para DGPRM/MDN, avenida
Ilha da Madeira, nº. 1, 4º, 1400 –
2004 Lisboa, Portugal;
- Consultar o edital de avisos
importantes, também, disponíveis
on-line em
www.mdn.gov.pt e que
contém informação relevante relativa
a diversas situações conexas com o
cumprimento deste dever militar;
-Caso residam legalmente, com
carácter permanente e contínuo no
estrangeiro, no mínimo há seis meses,
podem solicitar dispensa ao Dia da
Defesa Nacional, ou caso se
encontrem temporariamente no
estrangeiro devem requerer o
adiamento ao cumprimento deste dever
militar, de acordo com o
procedimento constante na
página do
Dia da
Defesa Nacional.
- A falta não justificada ao
cumprimento do dever de comparência
ao Dia da Defesa Nacional implica
que a situação militar não esteja
regular, a aplicação de coima de
249,40 € a 1.247 € a inibição para o
exercício de funções públicas e a
afixação de novo prazo para o
cumprimento deste dever.
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